Deputados estaduais, representantes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e gestores das áreas de segurança e saúde participaram, nesta terça-feira (3), em Cuiabá, da apresentação da Resolução nº 2.444/2025, do Conselho Federal de Medicina (CFM). A norma estabelece medidas obrigatórias para ampliar a segurança de médicos no ambiente de trabalho.

O relator da resolução, o conselheiro federal Raphael Câmara, detalhou os principais pontos da regra, que entrou em vigor no dia 1º de março e determina a adoção de protocolos de segurança em todas as unidades de saúde públicas e privadas do país.

Entre as medidas previstas estão controle de acesso, sistemas de videomonitoramento, instalação de botão de pânico, protocolos de resposta imediata em casos de agressão e oferta de suporte psicológico e jurídico aos profissionais. A norma também determina a comunicação obrigatória de episódios de violência às autoridades.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Diogo Sampaio, a resolução surge como resposta ao aumento dos casos de agressão contra profissionais da saúde.

De acordo com dados apresentados durante o evento, entre 2013 e 2025 foram registrados 9.182 casos de violência contra médicos em Mato Grosso, incluindo ameaças, agressões físicas e ofensas verbais. Apenas em 2025, foram contabilizadas 157 ocorrências, mas somente 12 foram oficialmente comunicadas ao CRM-MT, indicando forte subnotificação.

Para o conselheiro do TCE-MT Guilherme Maluf, que preside a Comissão de Saúde da Corte, a resolução representa um avanço na proteção dos profissionais e poderá orientar fiscalizações do tribunal nas unidades de saúde.

O deputado estadual Faissal Calil (PL) também destacou a importância da medida e afirmou que o texto reforça ações já discutidas com o CRM-MT para ampliar a vigilância em unidades de saúde.

Durante o encontro, médicos relataram episódios de violência enfrentados no exercício da profissão. Uma médica contou que teve os pneus do carro perfurados após um paciente discordar da medicação prescrita. Em outro caso, um profissional afirmou ter sido conduzido à delegacia por um agente público que desconhecia normas do exercício médico.

Segundo Câmara, os relatos refletem uma realidade comum em todo o país. “A resolução busca criar um ambiente mais seguro tanto para os profissionais quanto para a população que procura atendimento”, afirmou.

Mesmo com a entrada em vigor recente, alguns municípios de Mato Grosso já iniciaram a implementação das medidas. Em Sorriso, por exemplo, unidades de saúde passaram a contar com botão de pânico, reconhecimento facial na recepção e reforço na segurança armada.

O vice-prefeito de Cáceres (225km a oeste da Capital), Luiz Landim informou que o município iniciou os procedimentos para aquisição de equipamentos e contratação de segurança. "Sabemos da gravidade do problema e estamos trabalhando para garantir segurança aos profissionais e aos pacientes".